segunda-feira, 23 de novembro de 2009

A Psicoterapia das Políticas Públicas

Política Pública é um conceito usualmente da Política e da Administração designando uma orientação para tomada de decisões que podem ser para assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Definindo, pode-se entender por Políticas Públicas, a compreensão de Guareschi et. al. (2004, p. 180) em “Problematizando as Práticas Psicológicas no Modo de Entender a Violência”, como


o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público (In: Strey; Azambuja; Jaeger (orgs.) “Violência, Gênero e Políticas Públicas”).


No entanto, existem divergências entre políticas públicas e decisões políticas. Nem toda decisão política chega a ser uma política pública. A decisão política é uma escolha entre várias alternativas, já a política pública, que engloba também a decisão política, é compreendida como uma práxis e está direcionada a questões emancipatórias ao direito e à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, entre outros.

Porém, como nos ensina Tassara (2004, passim) em “Avaliação de Projetos Sociais: uma alternativa política de inclusão?”, esta afirma que:


[...] quando se inicia o desenvolvimento de um projeto social, antes de qualquer coisa, é preciso definir quem é esse sujeito, que deverá vir a ser ‘igual do igual’, que se pretende atingir. Se o objetivo desse projeto, por exemplo, for a inclusão de excluídos e a definição de quem são, e porque são, os sujeitos dessa exclusão não estão claros, ou parte-se de um modelo de desejabilidade cuja delimitação não está bem configurada, não ficará claro também o que deve ser avaliado. [...] Tem-se também, que definir: o que é bom? O que é desejado? O que vai ser transformado? Quem ou o que precisa ser objeto de uma intervenção social para se transformar, passar de uma condição a outra? E, para tanto, é preciso priorizar alguns critérios em detrimento de outros. [...] Em geral, tais projetos aspiram a inclusão de alguma coisa ou de algum grupo em um quadro de desejabilidade. Mas não se pode deixar de perguntar: por que o excluído incomoda? A quem ele incomoda? Se, por um lado, professa-se valores da justiça social, considera-se valores intrínsecos à Declaração Universal dos Direitos do Homem como válidos para todos, e considera-se o direito de ‘ser’ como o direito público fundamental, independentemente de quais crenças ou hábitos signifique; por outro, busca-se a inclusão. [...] As políticas públicas deveriam incentivar a inclusão, mas isso não acontece porque as políticas públicas não estão voltadas para a redução das desigualdades territoriais de desenvolvimento existentes em nossa sociedade (In: Souza; Trindade (orgs.) “Violência e Exclusão: convivendo com paradoxos”).


Na atualidade, diante dos fatos sociais e literários, são de questões relevantes o modo em que vive o ser humano na sociedade; e o fato de que até mesmo antes da declaração dos direitos do homem, já havia preocupações com a coletividade.

Isso nos permite refletir para um efetivo praticar, bem como para visualizar a moda que é o surgimento do termo Políticas Públicas no âmbito da Psicologia, por exemplo. Na Academia, para cada intervalo de vírgulas existe esta expressão. No meu acompanhamento, o termo apenas adveio oferecendo as sensações de esperança e um trocar de termos: de desgastados, por outros, expressivos; pois quando as pessoas se referem às Políticas Públicas, sinto muita energia e encantamento, mas nenhum modificar que já não vinha em andamento. Aparentemente nada se modificou para um melhorar das pessoas. Os profissionais continuam com os mesmos projetos psicológicos, baseados na reprodução dos mesmos autores, com a mesma retórica estando apenas com um novo termo teórico: Políticas Públicas.

Ainda hoje é bonito nela falar, pois indica que se está informado, atualizado. Todavia, depois de alguns anos, ficou clarividente que emergia nas atividades psicoterapêuticas um vocábulo sofrível e não uma nova práxis, pois atualmente quem necessita de psicoterapia (e não é atendida) são as ditas Políticas Públicas que são molestadas e fadigamente torturadas pelo extensivo trabalho que lhe designaram: o de substituir Pinky and the Brain, e realmente tentar conquistar o mundo, em palavras claras, pela dominação e devoção, tornando tudo coletivo sem metodologias adequadas bem como ausência de reflexões sobre as conseqüências; portanto, divulgando uma mensagem hitleriana e para quem sabe num porvir convocar as massas para executar tal determinação.



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